LÍNGUA PORTUGUESA III

FONÉTICA, ORTOGRAFIA E ACENTUAÇÃO GRÁFICA

É a parte da lingüística que  estuda os sons da fala (fones).

Fonemas
São as entidades capazes de estabelecer distinção entre as palavras.

Exemplos: casa/capa, muro/mudo, dia/tia

A troca de um único fonema determina o surgimento de outra palavra ou um som sem sentido. O fonema
se manifesta no som produzido e é registrado pela letra, é representado graficamente por ela. O fonema /z/,
por exemplo, pode ser representado por várias letras: z fazenda), x (exagerado), s (mesa).
Atenção: Os fonemas são representados entre barras. Exemplos: /m/, /o/.

Classificação dos fonemas
Os fonemas da língua portuguesa classificam-se em vogais, semivogais e consoantes.
Vogais: são fonemas pronunciados sem obstáculo à passagem de ar, chegando livremente ao exterior. Exemplos: pato, bota
Semivogais: são os fonemas que se juntam a uma vogal, formando com esta uma só sílaba. Exemplos: cou-
ro, baile. Observe que só os fonemas /i/ e /u/ átonos funcionam como semivogais. Para que não sejam con-
fundidos com as vogais i e u serão representados por [y] e [w] e chamados respectivamente de iode e vau.
Consoantes: são fonemas produzidos mediante a resistência que os órgãos bucais (língua, dentes, lábios) opõem à passagem de ar. Exemplos: caderno, lâmpada.
Dica: Em nossa  língua, a vogal é o elemento básico, suficiente e indispensável para a formação da sílaba. Você encontrará sílabas constituídas só de vogais, mas nunca formadas somente com consoantes. Exemplos: viúva, abelha.

Classificação das vogais
1- Quanto à intensidade
A intensidade está relacionada com a tonicidade da vogal.
a- tônicas: café, cama
b- átonas: massa, bote

2- Quanto ao timbre
O timbre está relacionado com a abertura da boca
a- abertas: (sapo), (neve), (bola)
b- fechadas: ê (mesa), ô (domador), i (bico), u (útero) e todas as nasais
 
Encontros vocálicos
Há três tipos de encontros vocálicos: ditongo, hiato e tritongo.

Ditongo: é a junção de uma vogal + uma semivogal (ditongo decrescente), ou vice-versa (ditongo crescente), na mesma sílaba.
Ex.: noite (ditongo decrescente), quase (ditongo crescente).

Tritongo: é a junção de semivogal + vogal + semivogal, formando uma só sílaba.
Ex.: Paraguai, argüiu.

Hiato: é junção de duas vogais pronunciadas separadamente formando sílabas distintas.
Ex.: saída, coelho
Atenção: Não se esqueça que só as vogais /i/ e /u/ podem funcionar como semivogais. Quando semivogais, serão representadas por /y/ e /w/ respectivamente.

Dígrafos
É a união de duas letras representando um só fonema. Observe que no caso dos dígrafos não há correspondência direta entre o número de letras e o número de fonemas.
  Dígrafos que desempenham a função de consoantes: ch (chuva), lh (molho), nh (unha), rr (carro) e outros.
  Dígrafos que desempenham a função de vogais nasais: am (campo), en (bento), om (tombo) e outros.
 
Encontros consonantais
Quando existe uma seqüência de duas ou mais consoantes em uma mesma palavra, denominamos essa seqüência de encontro consonantal.

O encontro pode acorrer:
– na mesma sílaba: cla-ri-da-de, fri-tu-ra, am-plo.
– em sílabas diferentes: af-ta, com-pul-só-rio
Atenção: Nos encontros consonantais somos capazes de perceber o som de todas as consoantes.

Sílaba
É a  unidade ou grupo de fonemas emitidos  num só impulso da voz.

Classificação das palavras quanto ao número de sílabas
Monossílabas - aquelas que possuem uma só sílaba:dó, mão, cruz, etc.
Dissílabas - aquelas que possuem duas sílabas: sa/pé, fo/lha, te/la, etc.
Trissílabas - aquelas que possuem três sílabas: fun/da/ção, mé/di/co, etc.
Polissílabas - aquelas que possuem mais de três sílabas: ve/te/ra/no, na/tu/re/za, pa/la/ci/a/no, etc.

Divisão silábica
A fala é o primeiro e mais importante recurso usado para a divisão silábica na escrita.

Regra geral:
Toda sílaba, obrigatoriamente, possui uma vogal.

Regras práticas:
Não se separam ditongos e tritongos. Exemplos: mau, averigüei
Separam-se as letras que representam os hiatos. Exemplos: sa-í-da, vô-o...
Separam-se somente os dígrafos rr, ss, sc, sç, xc. Exemplos: pas-se-a-ta, car-ro, ex-ce-to...
Separam-se  os encontros consonantais pronunciados separadamente. Exemplo: car-ta

Os elementos mórficos das palavras (prefixos, radicais, sufixos), quando incorporados à palavra, obedecem às regras gerais. Exemplos: de-sa-ten-to, bi-sa-vô, tran-sa-tlân-ti-co...

Consoante não seguida de vogal permanece na sílaba anterior. Quando isso ocorrer em início de palavra,
a consoante se anexa à sílaba seguinte. Exemplos: ad-je-ti-vo, tungs-tê-nio, psi-có-lo-go, gno-mo...

Acento tônico / gráfico
1 - Sílaba tônica - A sílaba proferida com mais intensidade que as outras é a sílaba tônica. Esta possui o acento tônico, também chamado acento de intensidade ou prosódico: Exemplos: cajá, caderno, lâmpada
2 - Sílaba subtônica - Algumas palavras geralmente derivadas e polissílabas, além do acento tônico, possuem um acento secundário. A sílaba com acento secundário é chamada de subtônica. Exemplos: terrinha, sozinho
3 - Sílaba átona - As sílabas que não são tônicas nem subtônicas chamam-se átonas.
Podem ser pretônicas (antes da tônica)  ou postônicas (depois da tônica), Exemplos: barata (átona pretônica, tônica, átona postônica); máquina (tônica, átona postônica, átona postônica).

Atenção: Não confunda acento tônico com acento gráfico. O acento tônico está relacionado com intensidade de som e existe em todas as palavras com duas ou mais sílabas. O acento gráfico existirá em apenas algumas palavras e será usado de acordo com regras de acentuação.

Classificação das palavras quanto ao acento tônico

As palavras com mais de uma sílaba, conforme a tonicidade, classificam-se em:
Oxítonas: quando a sílaba tônica é a última - coração, São Tomé, etc.
Paroxítonas: quando a sílaba tônica é a penúltima - cadeira, linha, régua, etc.
Proparoxítonas: quando a sílaba tônica é a antepenúltima - ibérica, América, etc.

Os monossílabos podem ser tônicos ou átonos:
Tônicos: são autônomos, emitidos fortemente, como
se fossem sílabas tônicas. Exemplos: ré, teu, lá, etc.
Átonos: apóiam-se em outras palavras, pois  não são autônomos, são emitidos  fracamente, como se fossem sílabas átonas.São palavras sem sentido quando estão isoladas: artigos, pronomes oblíquos, preposições, junções de preposições e artigos, conjunções, pronome relativo que. Exemplos: o, lhe, nem, etc.

Acentuação gráfica
As palavras em Língua Portuguesa são acentuadas de acordo com regras. Para que você saiba aplicá-las é preciso que tenha claros alguns conceitos como tonicidade, encontros consonantais e vocálicos...

Para você acentuar uma palavra:
1º Divida-a em sílabas;
2º Classifique-a quanto à tonicidade (oxítona, paroxítona...);
3º De acordo com sua terminação, encaixe-a nos quadros abaixo.

Você deve acentuar as vogais tônicas das:

 Atenção: não se acentuam as paroxítonas terminadas em -ens. Exemplo: itens, nuvens...

Grupos gu, qu antes de e/i
Quando o  u é proferido e tônico, receberá acento agudo: averigúe, apazigúe, argúis, etc.
Quando o referido  u é proferido e átono, receberá trema: freqüente, tranqüilo, etc.
Quando o u não for pronunciado, formará com q e g dígrafos, ou seja, duas letras representando um único fonema /k/ e /g /. Não apresenta nenhum tipo de acento.

Acento diferencial
O acento diferencial (que pode ser circunflexo ou agudo) é usado como sinal distintivo de vocábulos homógrafos (palavras que apresentam a mesma escrita). Alguns exemplos:
• ás (carta de baralho, piloto exímio) - as (artigo feminino plural)
• côa, côas (verbo coar) - coa, coas (contrações com + a, com + as)
• pára (verbo) - para (preposição)
• péla, pélas (substantivo e verbo) - pela, pelas (contrações de per + a, per + as)
• pêlo (substantivo) - pelo (per + o)
• pólo, pólos (extremidade, jogo) - pôlo, pôlos (falcão)
• pêra (fruta) - péra ou péra-fita (grande pedra antiga, fincada no chão)
• pôr (verbo) - por (preposição)
• porquê (substantivo) - porque (conjunção)
• quê (substantivo, pronome em fim de frase) - que (conjunção)

Atenção: O verbo TER, VIR e seus derivados não possuem dois EE na 3ª pessoa do plural no presente do indicativo: ele tem, eles têm; ele vem, eles vêm; ele contém, eles contêm...
 
Sinais Gráficos
Sinais gráficos ou diacríticos são certos sinais que se juntam às letras, geralmente para lhes dar um valor fonético especial e permitir a correta pronúncia das palavras.

1. Til
Indica nasalidade.
Exemplos: maçã, Irã, órgão...

2. Trema
Indica que o u dos grupos gue, gui, que, qui é proferido e átono.
Exemplos: lingüiça, tranqüilo...

3. Apóstrofo
Indica a supressão de uma vogal. Pode existir em palavras compostas, expressões e poesias.
Exemplos: caixa-d’água, pau-d’água etc.

4. Hífen
Emprega-se o hífen nos seguintes casos:
– em palavras compostas. Exemplos: beija-flor, amor-perfeito...
– para ligar pronomes átonos às formas verbais. Exemplos: dar-lhe, amar-te-ia...
– para separar palavras em fim de linha.
– para ligar algumas palavras precedidas de prefixos. Exemplos: auto-educação, pré-escolar...

 5. Acento agudo
Indica vogal tônica aberta: pó, ré;


6. Acento circunflexo
Indica vogal tônica fechada: astrônomo, três;

7. Acento grave
Sinal indicador de crase: à, àquele;

8. Cedilha
Indica que o c tem som de ss: pança, muçulmano, moço...
Atenção: O cedilha só é acompanhado pelas vogais a, o, u.
 
Ortografia
Palavra constituída das partes: orto (correta) +grafia (escrita). A ortografia é a parte da gramática que trata da correta escrita das palavras. Nosso alfabeto é composto de 23 letras: a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, m, n, o, p, q, r, s, t, u, v, x, z

 Emprego de letras
Letra H
Por que usar a letra H se ela não representa nenhum som? Realmente ela não possui valor fonético, mas continua sendo usada em nossa língua por força da etimologia e da tradição escrita.

Etimologia: estudo da origem e da evolução das palavras; disciplina que trata da descrição de uma palavra em diferentes estados de língua anteriores por que passou, até remontar ao étimo; origem de um termo, quer na forma mais antiga conhecida, quer em alguma etapa de sua evolução; étimo.
Ex: fidalgo é a locução filho de algo (Dicionário Houaiss) Emprega-se o H:
– Inicial, quando etimológico: horizonte, hulha, etc.
– Medial, como integrante dos dígrafos ch, lh, nh: chamada, molha, sonho, etc.
– Em algumas interjeições: oh!,  hum!, etc.
– Em palavras compostas unidos por hífen, se algum elemento começa com H: hispano-americano, superhomem, etc.
–  Palavras compostas ligadas sem hífen não são escritas com H. Exemplo: reaver
– No substantivo próprio Bahia (Estado do Brasil), por tradição. As palavras derivadas dessa são escritas sem H. Exemplo: baiano...
Atenção: Algumas palavras anteriormente escritas com H “perderam” essa letra ao longo do tempo. Exemplos: herba-erva, hibernum-inverno, etc.

Letras E / I

 Letras G / J

 Letras S / Z

Atenção: O verbo catequizar é derivado da palavra catequese deveria ser escrito com “s”, mas, como é derivado do grego, já veio formado para nosso vernáculo (língua do país). MAIZENA é um substantivo próprio, marca registrada.

 Letras X / CH

 Letras SS / Ç

Uso dos porquês

Porque
• Em frases afirmativas ou negativas, quando pode ser substituído por pois. Ex: Venha porque precisamos de você.
• Para introduzir justificativas ou causas em frases declarativas, no início ou no meio de respostas.  Ex: Ela não veio  porque não quis.

Porquê
• Em qualquer tipo de frase, desde que antecedido de artigo ou pronome. Ex: Não me interessa o porquê de sua ausência.

Por que
• Quando equivale a pelo qual (e suas flexões). Ex: Essa é a rua  por que passamos.
• Quando equivale a “por que razão”. Ex: Eis por que não te amo mais.
• No início de perguntas. Ex: Por que ela não veio?

Por quê
• No final de frases interrogativas. Ex: Ela não veio por quê?
• Quando a expressão estiver isolada. Ex: Nunca mais volto aqui. Por quê?

Uso do Onde e do Aonde
Onde é o lugar em que se está. Usados com verbos que não indicam movimento.
Observe: Onde você estava no sábado? Onde eu poderia estar, estava na casa de vovó.

Aonde é o lugar a que se vai. Usado com verbos que indicam movimento.
Observe: Aonde você vai esta noite? Eu vou ao restaurante mexicano, jantar com meu marido

LÍNGUA PORTUGESA II

5. CONEXÕES

Os conectivos também são elementos de coesão. Uma leitura eficiente do texto pressupõe, entre outros cuida-
dos, o de depreender as conexões estabelecidas pelos conectivos.

5.1. PRINCIPAIS CONECTIVOS

16. A alternativa que substitui, correta e respectivaente, as conjunções ou locuções grifadas nos períodos abaixo é:

I. Visto que pretende deixar-nos, preparamos uma festa de despedida.

II. Terá sucesso,  contanto que tenha amigos influentes.

III. Casaram-se e viveram felizes, tudo  como estava escrito nas estrelas.

IV. Foi transferido,  portanto não nos veremos com muita freqüência.

a) porque, mesmo que, segundo, ainda que.

b) como, desde que, conforme, logo.

c) quando, caso, segundo, tão logo.

d) salvo se, a menos que, conforme, pois.

e) pois, mesmo que, segundo, entretanto.

17. Assinale a alternativa em que o pronome relativo “onde” obedece aos princípios da língua culta escrita.

a) Os fonemas de uma língua costumam ser representados por uma série de sinais gráficos denominados letras, onde o conjunto delas forma a palavra.

b) Todos ficam aflitos no momento da apuração, onde será conhecida a escola campeã.

c) Foi discutida a pequena carga horária de aulas de Cálculo e Física, onde todos concordaram e desejam mais aulas.

d) Não se pode ferir um direito constitucional onde visa a garantir a educação pública e gratuita para todos.

e) Não se descobriu o esconderijo onde os seqüestradores o deixaram durante esses meses todos.

18. Nos períodos abaixo, as orações sublinhadas estabelecem relações sintáticas e de sentido comoutras orações.

I. Eles compunham uma grande coleção, que foi se dispersando  à medida que seus filhos se casavam, levando cada qual um lote de herança. (PROPORCIONALIDADE)

II. Mal se sentou na cadeira presidencial, Itamar Franco passou a ver conspirações. (MODO)

III. Nunca foi professor da UnB, mas por ela se aposentou. (CONTRARIEDADE)

IV. Mesmo que tenham sido só esses dois, (...) já não se configuraria a roubalheira (...) ? (CONCESSÃO)

A classificação dessas relações está  correta  somente nos períodos

a) I, II e III.

b) II e IV.

c) I e III.

d) II, III e IV.

e) I, III e IV.

19. Os princípios da coerência e da coesão não foram violados em:

a) O Santos foi o time que fez a melhor campanha do campeonato. Teria, no entanto, que ser o campeão este ano.

b) Apesar da Sabesp estar tratando a água da Represa de Guarapiranga, portanto o gosto da água nas regiões sul e oeste da cidade melhorou.

c) Mesmo que os deputados que deponham na CPI e ajudem a elucidar os episódios obscuros do caso dos precatórios, a confiança na instituição não foi abalada.

d) O ministro reafirmou que é preciso manter a todo custo o plano de estabilização econômica, sob pena de termos a volta da inflação.

e) Antes de fazer ilações irresponsáveis acerca das medidas econômicas, deve-se procurar conhecer as razões que, por isso as motivaram.

As questões 20 e 21 referem-se ao texto que segue.

Imposto

A insistência das secretarias estaduais de Fazenda em cobrar 25% de ICMS dos provedores de acesso à Internet deve acabar na Justiça. A paz atual entre os dois lados é apenas para celebrar o fim do ano. Os provedores argumentam que não têm de pagar o imposto porque não são, por lei, considerados empresas de telecomunicação, mas apenas prestadores de serviços. Com o caixa quebrado, os Estados permanecem irredutíveis. O Ministério da Ciência e Tecnologia alertou formal- mente ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, que a imposição da cobrança será repassada para o consumidor e pode prejudicar o avanço da Internet no Brasil. Hoje, pagam-se em média 40 reais para se ligar à rede.

(Veja – 8/1/97, p. 17)

20. Infere-se do texto que

a) as empresas caracterizadas como prestadoras de serviço estão isentas do ICMS.

b) todas as pessoas que desejam ligar-se à Internet devem pagar 40 reais de ICMS.

c) os provedores de acesso à Internet estão processando os consumidores que não pagam o ICMS.

d) os Estados precisam cobrar mais impostos dos provedores para não serem punidos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

a) o desenvolvimento da Internet no Brasil está sendo prejudicado pela cobrança do ICMS.

21. A conjunção mas no texto estabelece uma relação de

a) tempo.

b) adição.

c) conseqüência.

d) causa.

e) oposição.

22. Assinale a única conjunção  incorreta para completar a lacuna do texto.

A partir do ofício enviado pelo fisco, começou-se a levantar informações sobre a sonegação de imposto de renda no mundo do esporte no Brasil. “O futebol já é o quarto maior mercado de capitais do mundo”, diz Ives Gandra Martins, advogado tributarista e conselheiro do São Paulo Futebol Clube,______________ só agora a Receita começa a prestar atenção nos jogadores.

Em outros países não é assim. Nos Estados Unidos, ano passado, a contribuição fiscal do astro do basquete Michael Jordan chegou a 20,8 milhões de dólares. (Exame – 27 de agosto de 1997)
a)     todavia.
b) conquanto.
c) entretanto.
d) não obstante.
e) no entanto.
 

IV. PARÁFRASE
  Paráfrase é a reprodução explicativa de um texto ou de unidade de um texto, por meio de uma linguagem mais onga. Na paráfrase sempre se conservam basicamente as idéias do texto original. O que se inclui são comentários, idéias e impressões de quem faz a paráfrase. Na escola, quando o professor, ao comentar um texto, inclui outras idéias, alongando-se em função do propósito de ser mais didático, faz uma paráfrase.
  Parafrasear consiste em transcrever, com novas palavras, as idéias centrais de um texto. O leitor deverá fazer uma leitura cuidadosa e atenta e, a partir daí, reafirmar e/ou esclarecer o tema central do texto apresentado, acrescentando aspectos relevantes de uma opinião pessoal ou acercando-se de críticas bem fundamentadas. Portanto, a paráfrase repousa sobre o texto-base, condensando-o de maneira direta e imperativa. Consiste em um excelente exercício de redação, uma vez que desenvolve o poder de síntese, clareza e precisão vocabular. Acrescenta-se o fato de possibilitar um diálogo intertextual, recurso muito utilizado para efeito estético na literatura moderna.

Como ler um texto 

  Recomendam-se duas leituras. A primeira chamaremos de leitura vertical e a segunda, de leitura horizontal.  

  Leitura horizontal é a leitura rápida que tem como finalidade o contato inicial com o assunto do texto. De posse desta visão geral, podemos passar para o próximo passo.  

  Leitura vertical consiste em uma leitura mais atenta; é o levantamento dos referenciais do texto-base para a perfeita compreensão. É importante grifar, em cada parágrafo lido, as idéias principais. Após escrever à parte as idéias recolhidas nos grifos, procurando dar uma redação própria, independente das palavras utilizadas pelo autor do texto. A esta etapa, chamaremos de levantamento textual dos referenciais. A redação final é a união destes referenciais, tendo o redator o cuidado especial de unir idéias afins, de acordo com a identidade e evolução do texto-base. 

Exemplo de paráfrase 

Profecias de uma Revolução na Medicina 

  Há séculos, os professores de segundo grau da Sardenha vêm testemunhando um fenômenos curioso. Com a chegada da primavera, em fevereiro, alguns de seus alunos tornam-se apáticos. Nos três meses subseqüentes, sofrem uma baixa em seu rendimento escolar, sentem-se tontos e nauseados, e adormecem na sala de aula. Depois, repentinamente, suas energias retornam. E ficam ativos e saudáveis até o próximo mês de fevereiro.

  Os professores sardenhos sabem que os adultos também apresentam sintomas semelhantes e que, na realidade, alguns chegam a morrer após urinarem uma grande quantidade de sangue. Por vezes, aproximadamente 35% dos habitantes da ilha chegam a ser acometidos por este mal.
  O Dr. Marcelo Siniscalco, do Centro de Cancerologia Sloan-Kedttering, em Nova Iorque, e o Dr. Arno G. Motulsky, da Universidade de Washington, depararam pela primeira vez com a doença em 1959, enquanto desenvolviam um estudo sobre padrões de hereditariedade e determinaram que os sardenhos eram vítimas de anemia hemolítica, uma doença hereditária que faz com que os glóbulos vermelhos do sangue se desintegrem no interior dos veios sangüíneos. Os pacientes urinavam sangue porque os rins filtram e expelem a hemoglobina não aproveitada. Se o volume de destruição for mínimo, o resultado será a letargia; se for aguda, a doença poderá acarretar a morte do paciente.
  A anemia hemolítica pode ter diversas origens. Mas na Sardenha, as experiências indicam que praticamente
todas as pessoas acometidas por este mal têm deficiência de uma única enzima, chamada deidrogenase fosfo-glucosada-6 (ou G-6-PD), que forma um elo de suma importância na corrente de produção de energia para as células vermelhas do sangue.
  Mas os sardenhos ficam doentes apenas durante a primavera, o que indica que a falta de G-6-PD da vítima não aciona por si só a doença - que há algo no meio ambiente que tira proveito da deficiência. A deficiência genética pode ser a arma, mas um fator ambiental é quem a dispara.
  Entre as plantas que desabrocham durante a primavera na Sardenha encontra-se a fava ou feijão italiano - observou o Dr. Siniscalco. Esta planta não tem uma boa reputação desde ao ano 500 a.C. , quando o filóso-
fo grego e reformador político Pitágoras proibiu que seus seguidores a comessem, ou mesmo andassem por
entre os campos onde floresciam. Agora, o motivo de tal proibição tornou-se claro; apenas aquelas pessoas
que carregam o gene defeituoso e comiam favas cruas ou parcialmente cozidas (ou inspiravam o pólen de uma planta em flor) apresentavam problemas. todos os demais eram imunes.
  Em dois anos, o Dr. Motusky desenvolveu um teste de sangue simples para medir a presença ou ausência de G-6-PD. Atualmente, os cientistas têm um modo de determinar com exatidão quem está predisposto à doença e quem não está; a enzima hemolítica, os geneticistas começaram a fazer a triagem da população da ilha. Localizaram aqueles em perigo e advertiram-lhes para evitar favas de feijão durante a estação de floração. Como resultado, a incidência de anemia hemolítica e de estudantes apáticos começou a declinar. O uso de marcadores genéticos como instrumento de previsão da reação dos sardenhos à fava de feijão há 20 anos foi uma das primeiras vezes em que os marcadores genéticos eram empregados deste modo; foi um avanço que poderá mudar o aspecto da medicina moderna. Os marcadores genéticos podem prever agora a possível eclosão de outras doenças e, tal como a anemia hemolítica, podem auxiliar os médicos a prevenirem totalmente os ataques em diversos casos. (Zsolt Harsanyi e Richard Hutton, publicado no jornal O Globo).

23. Assinale a opção que mantém o mesmo sentido do trecho sublinhado a seguir:
Uma das grandes dificuldades operacionais encontradas em planos de estabilização é o conflito entre perdedores e ganhadores.  Às vezes reais, outras fictícios, estes conflitos geram confrontos e polêmicas que, com freqüência, podem pressionar os formuladores da política de estabilização a tomar decisões erradas e, com isto, comprometer o sucesso das estratégias antiinflacionárias. (Folha de S.Paulo, 7/5/94)
a) Estes conflitos, reais ou fictícios, geram confrontos e polêmicas que, freqüentemente, podem pressionar os formuladores da política de estabilização a tomar decisões erradas, sem, com isso, comprometer o sucesso das estratégias antiinflacionárias.
b) O sucesso das estratégias antiinflacionárias pode ficar comprometido se, pressionados por conflitos, reais ou fictícios, os formuladores da política de estabilização tomarem decisões erradas.
c) Os conflitos, às vezes reais, outras fictícios, que podem pressionar os formuladores da política de estabilização a confrontos e polêmicas, comprometem o sucesso das antiinflacionárias.
d) O sucesso das estratégias antiinflacionárias pode ficar comprometido se os formuladores da política de estabilização, pressionados por confrontos e polêmicas decorrentes de conflitos, tomarem decisões erradas.
e) Os formuladores da política de estabilização podem tomar decisões erradas se os conflitos, grados por confrontos e polêmicas os pressionaerem; o sucesso das estratégias antiinflacionárias fica, com isto comprometido.
 

24. Marque a opção que não constitui paráfrase do segmento abaixo:
“O abolicionismo, que logrou pôr fim à escravidão nas Antilhas Britânicas, teve peso ponderável na política antinegreira dos governos britânicos durante a primeira metade do século passado. Mas tiveram peso também os interesses capitalistas, comerciais e industriais, que desejavam expandir o mercado ultramarino, de produtos industriais e viam na inevitável miséria do trabalhador escravo um obstáculo para este desiderato.” (P. Singer, A formação da classe operária, São Paulo, Atual, 1988, p.44)
a) Na primeira metade do século passado, a despeito da forte pressão do mercado ultramarino em criar consumidores potenciais para seus produtos in- dustriais, foi o movimento abolicionista o motor que pôs cobro à miséria do trabalhador escravo.
b) A política antinegreira da Grã-Bretanha na primeira metade do século passado foi fortemente influenciada não só pelo ideário abolicionista como também pela pressão das necessidades comerciais e industriais emergentes.

c) Os interesses capitalistas que buscavam ampliar o mercado para seus produtos industriais tiveram peso considerável na formulação da política antinegreira inglesa, mas teve-o também a consciência liberal antiescravista.
d) Teve peso considerável na política antinegreira britânica, o abolicionismo. Mas as forças de mer- cado tiveram também peso, pois precisavam dispor de consumidores para seus produtos.
e) Ocorreu uma combinação de idealismo e interesses materiais, na primeira metade do século XIX, na formulação da política britânica de oposição à escravidão negreira.
 

V. Perífrase

Observe:
O povo lusitano foi bastante satirizado por Gil Vicente. Utilizou-se a expressão “povo lusitano” para substituir
“os portugueses”. Esse rodeio de palavras que substituiu um nome comum ou próprio chama-se perífrase.
 é a substituição de um nome comum ou próprio por um expressão que a caracterize. Nada mais é
do que um circunlóquio, isto é, um rodeio de palavras.
 

Outros exemplos:
astro rei (Sol) | última flor do Lácio (língua portuguesa)
Cidade-Luz (Paris)
Rainha da Borborema (Campina Grande) | Cidade Ma-
ravilhosa (Rio de Janeiro)
 

Observação: existe também um tipo especial de perífrase que se refere somente a pessoas. Tal figura de
estilo é chamada de antonomásia e baseia-se nas qualidades ou ações notórias do indivíduo ou da entidade a que a expressão se refere.
 

Exemplos:
A rainha do mar (Iemanjá)
O poeta dos escravos (Castro Alves)
O criador do teatro português (Gil Vicente)
 

VI. SÍNTESE
A síntese de texto é um tipo especial de composição que consiste em reproduzir, em poucas palavras, o que
o autor expressou amplamente. Desse modo, só devem ser aproveitadas as idéias essenciais, dispensando-se tudo o que for secundário.
 

Procedimentos:
1. Leia atentamente o texto, a fim de conhecer o assunto e assimilar as idéias principais;
2. Leia novamente o texto, sublinhando as partes mais importantes, ou anotando à parte os pontos que devemser conservados;
3. Resuma cada parágrafo separadamente, mantendo a seqüência de idéias do texto original;
4. Agora, faça seu próprio resumo, unindo os parágrafos, ou fazendo quaisquer adaptações conforme desejar;
5. Evite copiar partes do texto original. Procure exercitar seu vocabulário. Mantenha, porém, o nível de lingua-gem do autor

6.  Não se envolva nem participe do texto. Limite-se a sintetizá-lo.
Sem copiar frases, RESUMIR, o texto abaixo:
 

O QUINZE
Debaixo de um juazeiro grande, todo um bando de retirantes se arranchara: uma velha, dois homens, uma mulher nova, algumas crianças.
O sol, no céu, marcava onze horas. Quando Chico Bento, com seu grupo, apontou na estrada, os homens esfolavam uma rês e as mulheres faziam ferver uma lata de querosene cheia de água, abanando o fogo com um chapéu de palha muito sujo e remendado.
Em toda a extensão da vista, nenhuma outra árvore surgia. Só aquele juazeiro, devastado e espinhento, verdejava a copa hospitaleira na desolação cor de cinza da paisagem.
Cordulina ofegava de cansaço. A Limpa-Trilho gania e parava, lambendo os pés queimados.
Os meninos choramingavam, pedindo de comer.
E Chico Bento pensava:
 – Por que, em menino, a inquietação, o calor, o cansaço, sempre aparecem com o nome de fome?
– Mãe, eu queria comer... me dá um taquinho de rapa-dura!
– Ai, pedra do diabo! Topada desgraçada! Papai, vamos comer mais aquele povo, debaixo desse pé de pau?
O juazeiro era um só. O vaqueiro também se achou no direito de tomar seu quinhão de abrigo e de frescura.
E depois de arriar as trouxas e aliviar a burra, reparou nos vizinhos. A rês estava quase esfolada. A cabeça inchada não tinha chifres. Só dois ocos podres, malcheirosos, donde escorria uma água purulenta.
Encostando-se ao tronco, Chico Bento se dirigiu aos esfoladores:
 – De que morreu essa novilha, se não é da minha conta?
Um dos homens levantou-se, com a faca escorrendo sangue, as mãos tintas de vermelho, um fartum sangrento envolvendo-o todo:
 – De mal-dos-chifres. Nós já achamos ela doente. E vamos aproveitar, mode não dar para os urubus.
Chico Bento cuspiu longe, enojado:
– E vosmecês têm coragem de comer isso? Me ripuna só de olhar...
O outro explicou calmamente:
– Faz dois dias que a gente não bota um de-comer de panela na boca...
Chico Bento alargou os braços, num grande gesto de
fraternidade:
– Por isso não! Aí nas cargas eu tenho um resto de criação salgada que dá para nós. Rebolem essa porqueira pros urubus, que já é deles! Eu vou lá deixar um cristão comer bicho podre de mal, tenho um bocado no meu surrão!
Realmente a vaca já fedia, por causa da doença. Toda descarnada, formando um grande bloco sangrento, era uma festa para os urubus vê-la, lá de cima, lá da frieza mesquinha das nuvens. E para comemorar o achado executavam no ar grandes rondas festivas, negrejando as asas pretas em espirais descendentes.
Rachel de Queiroz

MODELO
Arranchados sob um juazeiro, em meio àquela desolação, um bando de retirantes tentava aproveitar uma vaca já em estado de putrefação, para combater-lhe a fome de dois dias. Quando Chico Bento, com o seu bando, aproxima-se também em busca de abrigo e, compade-cendo-se daquela situação, divide com os miseráveis o resto de alimento que trazia, deixando o animal para os urubus.

VII. COMO RESUMIR UM TEXTO
  Ler não é apenas passar os olhos no texto. É preciso saber tirar dele o que é mais importante, facilitando o trabalho da memória. Saber resumir as idéias expressas em um texto não é difícil. Resumir um texto é reproduzir com poucas palavras aquilo que o autor disse.
 

Para se realizar um bom resumo, são necessárias al-gumas recomendações:
1. Ler todo o texto para descobrir do que se trata.
2. Reler uma ou mais vezes, sublinhando frases ou palavras importantes. Isto ajuda a identificar.
3. Distinguir os exemplos ou detalhes das idéias principais.
4. Observar as palavras que fazem a ligação entre as diferentes idéias do texto, também chamadas de conectivos: “por causa de”, “assim sendo”, “além do mais”, “pois”, “em decorrência de”, “por outro lado”, “da mesma forma”.
5. Fazer o resumo de cada parágrafo, porque cada um encerra uma idéia diferente.
6. Ler os parágrafos resumidos e observar se há uma estrutura coerente, isto é, se todas as partes estão bem encadeadas e se formam um todo.
7. Num resumo, não se devem comentar as idéias do autor. Deve-se registrar apenas o que ele escreveu, sem usar expressões como “segundo o autor”, “o autor afirmou que”.
8. O tamanho do resumo pode variar conforme o tipo de assunto abordado. É recomendável que nunca ultrapasse vinte por cento da extensão do texto original.
9. Nos resumos de livros, não devem aparecer diálogos, descrições detalhadas, cenas ou personagens secundárias. Somente as personagens, os ambientes e as ações mais importantes devem ser registrados.

GABARITO
01. A 02. C 03. B 04. B 05. C
06. A 07. C 08. A 09. D 10. E
11. E 12. C 13. E 14. A 15. B
16. B 17. E 18. E 19. D 20. A
21. E 22. B 23. D 24. A

LÍNGUA PORTUGUESA I

INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS TIPOLOGIA TEXTUAL

I. Tipologia Textual

Obs.:  Às vezes, um fragmento pode apresentar características que o assemelham a uma descrição e também a uma narração. Nesse caso, é interessante observar que em um fragmento narrativo a relação entre os fatos
relacionados é de anterioridade e posterioridade, ou seja, existe o fato que ocorre antes e aquele que ocorre depois. Em uma narração ocorre a progressão temporal. Já na descrição a relação entre os fatos é de simultaneidade, ou seja, os fatos relacionados são concomitantes, não ocorrendo progressão temporal

Classifique os trechos abaixo. Marque:
(A) Narração
(B) Descrição
(C) Dissertação

01. Ocorreu um pequeno incêndio na noite de ontem, em um apartamento de propriedade do Sr. Marcos
da Fonseca. No local habitavam o proprietário, sua esposa e seus dois filhos. O fogo despontou em um dos quartos que, por sorte, ficava na frente do prédio.

02. O mundo moderno caminha atualmente para sua própria destruição, pois tem havido inúmeros conflitos internacionais, o meio ambiente encontra-se ameaçado por sério desequilíbrio ecológico e, além do mais, permanece o perigo  de uma catástrofe nuclear.

03. Qualquer pessoa que o visse, quer pessoalmente ou através dos meios de comunicação, era logo
levada a sentir que dele emanava uma serenidade e autoconfiança próprias daqueles que vivem
com sabedoria e dignidade.

04. De baixa estatura, magro, calvo, tinha a idade de um pai que cada pessoa gostaria de ter e de quem a nação tanto precisava naquele momento de desamparo.

05. Em virtude dos fatos mencionados, somos levados a acreditar na possibilidade de estarmos a
caminho do nosso próprio extermínio. É desejo de todos nós que algo possa ser feito no sentido de
conter essas diversas forças destrutivas, para podermos sobreviver às adversidades e construir um
mundo que, por ser pacífico, será mais facilmente habitado pelas gerações vindouras.

06. O homem, dono da barraca de tomates, tentava, em vão, acalmar a nervosa senhora. Não sei por
que brigavam, mas sei o que vi: a mulher imensamente gorda, mais do que gorda, monstruosa, erguia os enormes braços e, com os punhos cerrados, gritava contra o feirante. Comecei a me assustar, com medo de que ela destruísse a barraca— e talvez o próprio homem — devido à sua fúria incontrolável. Ela ia gritando e se empolgando com sua raiva crescente e ficando cada vez mais vermelha, assim como os tomates, ou até mais.

Texto para a questão 07.
(...) em volta das bicas era um zunzum crescente; uma aglomeração tumultuosa de machos e fêmeas. Uns após outros, lavavam a cara, incomodamente, debaixo do fio de água que escorria da altura de uns cinco palmos. O chão inundava-se. As mulheres precisavam já prender as saias entre as coxas para não as molhar, via-se-lhes a tostada nudez dos braços e do pescoço que elas despiam suspendendo o cabelo todo para o alto do casco; os homens, esses não se preocupavam em não molhar o pêlo, ao contrário metiam a cabeça bem debaixo da água e esfregavam com força as ventas e as barbas, fossando e fungando contra as palmas das mãos. As portas das latrinas não descansavam, era um abrir e fechar de cada instante, um entrar e sair sem tréguas. Não se demoravam lá dentro e vinham ainda amarrando as calças ou saias; as crianças não se davam ao trabalho de lá ir, despachavam-se ali mesmo, no capinzal dos fundos, por detrás da estalagem ou no recanto das hortas.  (Aluísio Azevedo, O Cortiço)

07. O fragmento acima pode ser considerado:
a) narrativo, pois ocorre entre seus enunciados uma progressão temporal de modo que um pode ser considerado anterior ao outro.
b) um típico fragmento dissertativo em que se observam muitos argumentos.
c) descritivo, pois não ocorre entre os enunciados uma progressão temporal: um enunciado não pode ser considerado anterior ao outro.
d) descritivo, pois os argumentos apresentados são objetivos e subjetivos.

08. Filosofia dos Epitáfios
Saí, afastando-me dos grupos e fingindo ler os epitáfios. E, aliás, gosto dos epitáfios; eles são, entre a gente civilizada, uma expressão daquele pio e secreto egoísmo que induz o homem a arrancar à morte um farrapo ao menos da sombra que passou. Daí vem, talvez, a tristeza inconsolável dos que sabem os seus mortos na vala comum; parece-lhes que a podridão anônima os alcança a eles mesmos. (Machado de Assis, Memórias Póstumas de Brás Cubas)

Do ponto de vista da composição, é correto afirmar que o capítulo “Filosofia dos Epitáfios”
a) é predominantemente dissertativo, servindo os dados do enredo do ambiente como fundo para a digressão.
b) é predominantemente descritivo, com a suspensão do curso da história dando lugar à construção do cenário.
c) equilibra em harmonia narração e descrição, à medida que faz avançar a história e cria o cenário
de sua ambientação.
d) é predominantemente narrativo, visto que o narrador evoca os acontecimentos que marcaram sua saída.

II. ROTEIRO PARA LEITURA DE TEXTOS
•       ler atentamente o texto, tendo noção do conjunto
•     compreender as relações entre as partes do texto
•      sublinhar momentos mais significativos
•      fazer anotações à margem

III. ENTENDIMENTO DO TEXTO
O que deve ser observado para chegar à melhor compreensão do texto?

1. PALAVRAS-CHAVE
  Palavras mais importantes de cada parágrafo, em torno das quais outras se organizam, criando uma ligação para produzirem sentido. As palavras-chave aparecem, muitas vezes, ao longo do texto de diversas formas: repetidas, modificadas ou retomadas por sinônimos. As palavras-chave formam o alicerce do texto, são a base de sua sustentação, levam o leitor ao entendimento da totalidade do texto, dando condições para reconstruí-lo.

• atenção especial para verbos e substantivos;
• o título é uma boa dica de palavra-chave.

Observe o texto de Bertrand Russel, “Minha Vida”, a fim de compreender a forma como ele está cons-
truído:
  Três paixões, simples mas irresistivelmente fortes, governaram minha vida: o desejo imenso do amor, a procura do conhecimento e a insuportável compaixão pelo sofrimento da humanidade.Essas paixões, como os fortes ventos, levaram-me de um lado para outro, em caminhos caprichosos, para além de um profundo oceano de angústias, chegando à beira do verdadeiro desespero.
   Primeiro busquei o amor, que traz o êxtase –êxtase tão grande que sacrificaria o resto de minha vida por umas poucas horas dessa alegria. Procurei-o, também, porque abranda a solidão –aquela terrível solidão em que uma consciência horrorizada observa, da margem do mundo, o insondável e frio abismo sem vida.Procurei-o, finalmente, porque na união do amor vi, em mística miniatura, a visão prefigurada do paraíso que santos e poetas imaginaram. Isso foi o que procurei e, embora pudesse parecer bom demais para a vida humana, foi o que encontrei.
  Com igual paixão busquei o conhecimento. Desejei compreender os corações dos homens. Desejei saber por que as estrelas brilham. E tentei apreender a força pitagórica pela qual o número se mantém acima do fluxo. Um pouco disso,não muito, encontrei.
   Amor e conhecimento, até onde foram possíveis, conduziram-me aos caminhos do paraíso. Mas a compaixão sempre me trouxe de volta à Terra. Ecos de gritos de dor reverberam em meu coração. Crianças famintas, vítimas torturadas por opressores, velhos desprotegidos – odiosa carga para seus filhos – e o mundo inteiro de solidão, pobreza e dor transformaram em arremedo o que a vida humana poderia ser. Anseio ardentemente aliviar o mal, mas não posso, e também sofro.
  Isso foi a minha vida. Achei-a digna de ser vivida e vivê-la-ia de novo com a maior alegria se a
oportunidade me fosse oferecida.
(RUSSEL, Bertrand, Revista Mensal de Cultura,
Enciclopédia Bloch, n. 53, set.1971, p.83)

O texto é constituído de cinco parágrafos que se encadeiam de forma coerente, a partir das pala-
vras-chave  vida e paixões do primeiro parágrafo: palavras-chave
• 1º parágrafo – vida / paixões
• 2º parágrafo - amor
• 3º parágrafo -  conhecimento
• 4º parágrafo -  compaixão
• 5º parágrafo – vida

As palavras-chave  vida  e  paixões  prolongam-se em: amor, conhecimento  e  compaixão. Cada parágrafo irá ater-se a cada uma dessas paixões. Leia o texto abaixo para responder às questões 9 e 10.
   É universalmente aceito o fato de que sai mais cara a reparação das perdas por acidentes de trabalho que o investimento em sua prevenção. Mas, então, por que eles ocorrem com tanta freqüência?
  Falta, evidentemente, fiscalização. Constatar tal fato exige apenas o trabalho de observar obras de engenharia civil, ao longo de qualquer trajeto por ônibus ou por carro na cidade. E quem poderia suprir as deficiências da fiscalização oficial – os sindicatos patronais ou de empregados – não o faz; se não for por um conformismo cruel, a tomar por fatalidade o que é perfeitamente possível de prevenir, terá sido por nosso baixo nível de organização e escasso interesse pela filiação a entidades de classe, ou por desvio dessas de seus interesses primordiais.
  Falta também a educação básica, prévia a qualquer treinamento: com a baixíssima escolaridade do trabalhador brasileiro, não há compreensão suficiente da necessidade e benefício dos equipamentos de segurança, assim como da mais simples mensagem ou de um manual de instruções.
  E há, enfim, o fenômeno recente da terceirização, que pode estar funcionando às avessas, ao propiciar o surgimento e a multiplicação de empresas fantasmas de serviços, que contratam a primeira mão-de-obra disponível, em vez de selecionar e de oferecer mão-de-obra especializada.
(O Estado de S.Paulo – 22 de fevereiro de 1998 –
adaptado)

09. Assinale a opção que apresenta as palavras-chave do texto.
a) aceitação universal – constatação – benefício – escolaridade.
b) investimento em prevenção – deficiências – entidades – equipamentos.
c) falta de fiscalização – organização – benefício – mão-de-obra.
d) prevenção de acidentes – fiscalização – educação – terceirização.
e) crescimento – conformismo – treinamento – empresas.

10.  Assinale a opção INCORRETA em relação aos elementos do texto.
a) O pronome “eles” (l.4) refere-se a “acidentes de trabalho” (l.2 e 3).
b) A expressão “tal fato” (l.5-6) retoma a idéia antecedente de “falta de fiscalização” (l.5).
c) Para compreender corretamente a expressão “não o faz” (l.10 e 11), é necessário retomar a idéia de
“suprir as deficiências da fiscalização oficial” (l.9).
d) A palavra “primordiais” vincula-se à idéia de “básicos, principais”. (l.17)
e) “dessas” refere-se a “deficiências da fiscalização oficial” (l.9).

2. IDÉIAS-CHAVE
Se houver dificuldade para chegar à síntese do texto só pelas palavras-chave, deve-se buscar a idéia-chave, que deve refletir o assunto principal de cada parágrafo, de forma sintetizada.
• A partir da síntese de cada parágrafo, chega-se à idéia central do texto.

Observe o texto:
  Existem duas formas de operação marginal: a que toma a classificação genérica de economia informal, correspondente a mais de 50% do Produto Interno Bruto (PIB), e a representada pelos trabalhadores admitidos sem carteira assinada. Ambas são portadoras de efeitos econômicos e sociais catastróficos.
  A atividade econômica exercida ao largo dos registros oficiais frustra a arrecadação de receitas tributárias nunca inferiores a R$ 50 bilhões ao ano. A perda de receita fiscal de tal porte torna precários os programas governamentais para atendimento à demanda por saúde, educação, habitação, assistência previdenciária e segurança pública.
  Quanto aos trabalhadores sem anotação em carteira, formam um colossal conjunto de excluídos. Estão à margem dos benefícios sociais garantidos pelos direitos de cidadania, entre os quais vale citar o acesso à aposentadoria, ao seguro-desemprego e às indenizações reparadoras pela despedida sem justa causa. De outro lado, não recolhem a contribuição previdenciária, mas exercem fortes pressões sobre os serviços públicos de assistência médico-hospitalar.
   A reforma tributária poderá converter a expressões toleráveis a economia informal. A redução fiscal incidente sobre as micro e pequenas empresas provocará, com certeza, a regularização de grande parte das unidades produtivas em ação clandestina. E a adoção de uma política consistente para permitir o aumento do emprego e da renda trará de volta ao mercado formal os milhões de empregados sem carteira assinada. É preciso entender que o esforço em favor da inserção da economia no sistema mundial não pode pagar tributo ao desemprego e à marginalização social de milhões de pessoas.
(Correio Braziliense – 13.7.97)

1º parágrafo:
palavras-chave:  economia informal e trabalhadores admitidos sem carteira assinada o último período do primeiro parágrafo apresenta uma informação que vai nortear todo o texto: “Ambas são portadoras de efeitos econômicos e sociais catastróficos.”
Idéia-chave: Economia informal e trabalhadores admitidos sem carteira assinada trazem prejuízos econômicos e sociais.

2° parágrafo:
palavra-chave:  economia informal efeitos econômicos - perda de receitas tributárias efeitos sociais  -  precariedade dos programas sociais do governo
Idéia-chave: A perda de receitas tributárias causada pela economia informal prejudica os programas sociais do governo.

3° parágrafo:
palavra-chave:  trabalhadores admitidos sem carteira assinada efeitos econômicos -  não recolhem contribuição previdenciária efeitos sociais –  não têm garantia de direitos sociais
Idéia-chave:  Trabalhadores admitidos sem carteira assinada causam prejuízos econômicos por não recolherem contribuição previdenciária e sofrem os efeitos sociais, por não terem seus direitos assegurados.

4º parágrafo:
há uma proposta de solução para cada um dos problemas apresentados no texto: para a economia informal:  reforma tributária – redução fiscal para micro e pequenas empresas para os trabalhadores sem carteira assinada: política consistente para aumento do emprego e da renda
Idéia-chave: A reforma tributária poderá minimizar os efeitos da economia informal e uma política consistente para aumento do emprego e da renda pode provocar a formalização de contratos legais para milhões de empregados.
Idéia-central do texto: A economia informal tem efeitos econômicos e sociais prejudiciais ao indivíduo e ao sistema, mas ações políticas, como a reforma tributária, poderão estimular a regularização de empresas, beneficiado, também, os trabalhadores.

3. COERÊNCIA
Coerência é perfeita relação de sentido entre as diversas palavras e/ou partes do texto. Haverá coerência se for mantido um elo conceitual entre os diversos segmentos do texto.

4. COESÃO
Quando lemos com atenção um texto bem construído, percebemos que existe uma ligação entre os diversos segmentos que o constituem. Cada frase enunciada deve manter um vínculo com a anterior ou anteriores para não perder o fio do pensamento. Cada enunciado do texto deve estabelecer relações estreitas com os outros a fim de tornar sólida sua estrutura. A essa conexão interna entre os vários enunciados presentes no texto dá- se o nome de coesão. Diz-se, pois, que um texto tem coesão quando seus vários enunciados estão organicamente articulados entre si, quando há concatenação entre eles.

11. Numere o conjunto de sentenças de acordo com o primeiro, de modo que cada par forme uma seqüência coesa e lógica. Identifique, em seguida, a letra da seqüência numérica correta  (Baseado em
Délio Maranhão).

(1) Cumpre, inicialmente, distinguir a higiene do trabalho da segurança do trabalho.
(2) Na evolução por que passou a teoria do risco profissional, abandonou-se o trabalho profissional
como ponto de referência para colocar-se, em seu lugar, a atividade empresarial.
(3) Há que se fazer a distinção entre acidentes do trabalho e doença do trabalho.
(4) O Direito do Trabalho reconhece a importância da função da mulher no lar.
(5) Motivos de ordem biológica, moral, social e econômica encontram-se na base da regulamenta-
ção legal do trabalho do menor.

(   ) A culminação desse processo evolutivo encontra-se no conceito de risco social e na idéia correlata
de responsabilidade social.
(   ) Daí as restrições da jornada normal e ao trabalho noturno.
(   ) A necessidade de trabalhar não deve prejudicar o normal desenvolvimento de seu organismo.
(   ) Enquanto esta é inerente a determinados ramos de atividade, os primeiros são aqueles que ocorrem pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal.
(   ) Constitui aquela o conjunto de princípios e regras destinados a preservar a saúde do trabalhador.

A seqüência numérica correta é:
a) 1, 3, 4, 5, 2.
b) 3, 2, 1, 5, 4.
c) 2, 5, 3, 1, 4.
d) 5, 1, 4, 3, 2.
e) 2, 4, 5, 3, 1.

12. As propostas abaixo dão seguimento coerente e lógico ao trecho citado, EXCETO uma delas. Aponte-a:
“Provavelmente devido à proximidade com os perigos e a morte, os marinheiros dos séculos XV e XVI eram muito religiosos. Praticavam um tipo de religião popular em que os conhecimentos teológicos eram mínimos e as superstições muitas.”(Janaína Amado, com cortes e adaptações)

a) Entre essas, figuravam o medo de zarpar numa sexta-feira e o de olhar fixamente para o mar à
meia-noite.
b) Cristóvão Colombo, talvez o mais religioso entre todos os navegantes, costumava antepor a cada coisa que faria os dizeres: “Em nome da Santíssima Trindade farei isto”.
c) Apesar disso, os instrumentos náuticos representaram progressos para a navegação oceânica, facilitando a tarefa de pilotos e aumentando a segurança e confiabilidade das rotas e viagens.
d) Nos navios, que não raro transportavam padres, promoviam-se rezas coletivas várias vezes ao dia e, nos fins de semana, serviços religiosos especiais.
e) Constituíam expressão de religiosidade dos marinheiros constantes promessas aos santos, individuais ou coletivas.

Leia o texto para solucionar as questões 13 e 14.
   Cientistas de diversos países decidiram abraçar, em 1990, um projeto ambicioso: identificar todo o código genético contido nas células humanas (cerca de três bilhões de caracteres). O objetivo principal de tal iniciativa é compreender melhor o funcionamento da vida, e, conseqüentemente, a forma mais eficaz de curar as doenças que nos ameaçam. Como é esse código que define como somos, desde a cor dos cabelos até o tamanho dos pés, o trabalho com amostras genéticas colhidas em várias partes do mundo está ajudando também a entender as diferenças entre as etnias humanas. Chamado de Projeto Genoma Humano, desde o seu início ele não parou de produzir novidades científicas. A mais importante delas é a confirmação de que o homem surgiu realmente na África e se espalhou pelo resto do planeta. A pesquisa contribuiu também para derrubar velhas teorias sobre a superioridade racial e está provando que o racismo não tem nenhuma base científica. É mais uma construção social e cultural. O que percebemos como diferenças raciais são apenas adaptações biológicas às condições geográficas. Originalmente o ser humano é um só.
(ISTO É – 15.1.97)

13. Assinale o item em que não há correspondência entre os dois elementos.
a) “tal iniciativa” (l.5) refere-se a “projeto ambicioso”.
b) “ele” (l.14) refere-se a “Projeto Genoma Humano”.
c) “delas” (l.15) refere-se a “novidades científicas”.
d) “A pesquisa” (l.18) refere-se a “Projeto Genoma Humano”.
e) “É mais” (l.21) refere-se a “Pesquisa”.

14. Marque o item que NÃO está de acordo com as idéias do texto.
a) O Projeto Genoma Humano tem como objetivo primordial reconhecer as diferenças entre as várias
raças do mundo.
b) O ser humano tem uma estrutura única independente de etnia e as diferenças raciais provêm da necessidade de adaptação às condições geográficas.
c) O código genético determina as características de cada ser humano, e conhecer  esse código levará os cientistas a controlarem doenças.
d) As amostras para a pesquisa do Projeto Genoma Humano estão sendo colhidas em diversas partes do mundo.
e) O racismo não tem fundamento científico; é um fenômeno que se forma apoiado em estruturas sociais e culturais.

15. Indique a ordem em que as questões devem se organizar no texto, de modo a preservar-lhe a coesão e coerência (Baseado no texto de José Onofre).
(  ) O País não é um velho senhor desencantado com a vida que trata de acomodar-se.
(  ) O Brasil tem memória curta.
(  ) É mais como um desses milhões de jovens mal nascidos cujo único dote é um ego dominante e predador, que o impele para a frente e para cima, impedindo que a miséria onde nasceu e cresceu lhe sirva de freio.
(  ) “Não lembro”, responde, “faz muito tempo”.
(  ) Lembra o personagem de Humphrey Bogart em Casablanca, quando lhe perguntaram o que fizera na noite anterior.
(  ) Mas esta memória curta, de que políticos e jornalistas reclamam tanto, não é, como no caso de Bogart, uma tentativa de esquecer os lances mais penosos de seu passado, um conjunto de desilusões e perdas que leva ao cinismo e à indiferença.
a) 1, 2, 6, 5, 4, 3.
b) 2, 5, 4, 6, 3, 1.
c) 2, 6, 1, 3, 5, 4.
d) 1, 5, 4, 6, 3, 2.
e) 2, 5, 4, 1, 6, 3.

História da Previdência Social

1ª Fase – Criação de Montepios e Caixas de Socorros

As formas de montepios são as manifestações mais antigas de Previdência Social. Montepios são instituições em que, mediante o pagamento de cotas, cada membro adquire o direito de, por morte, deixar pensão pagável a alguém de sua escolha. O primeiro montepio surgiu em 22 de junho de 1835, o Montepio Geral dos Servidores do Estado (Montegeral), que funcionou através de mutualismo, ou seja, um grupo de pessoas associou-se e contribuiu, a fim de que fosse formado um fundo para a cobertura de determinados infortúnios.

No período de Império, foi autorizada pelo Governo, através da Lei nº 3.397, de 24/11/1988, a criação de um “Caixa de Socorro” para os trabalhadores de cada um das estradas de ferro estatais. A partir daí, em 1889, foram regulamentados um montepio para os funcionários dos Correios e um fundo de pensões ara os empregados das Oficinas da Imprensa Régia.

Outra norma importante foi a Lei nº 3.724, de 15/1/1919, que instituiu a responsabilidade dos empregadores pelas conseqüências dos acidentes do trabalho.

2ª Fase – Lei Eloy Chaves e Caixas de Aposentadorias e Pensões

            Foi com a Lei Eloy Chaves, na verdade o Decreto Legislativo nº 4.682, de 24/1/1923, que se implantou e nosso país a Previdência Social. Através deste diploma legal, foram criadas as “caixas de aposentadorias e pensões” para os empregados das empresas ferroviárias, contemplando-os com os benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria ordinária (que seria atualmente a nossa aposentadoria por tempo de contribuição), a pensão por morte e a assistência médica. Vale ressaltar que existia uma caixa de aposentadoria e pensão por empresa ferroviária.

            A Lei Eloy Chaves é considerada o marco inicial da Previdência Social no Brasil, pois, a partir dela, surgiram dezenas e dezenas de caixas de aposentadorias e pensões, sempre por empresa. Assim, os benefícios da Lei Eloy Chaves foram estendidos aos empregados das empresas portuárias, de serviços telegráficos, de água, energia, transporte aéreo, gás , mineração, entre outras, chegando a atingir o total de cento e oitenta e três (183) caixas de aposentadorias e pensões, que, posteriormente, foram unificadas na Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos.

3ª Fase – Institutos de Aposentadorias e Pensões

            A partir de 1933, iniciou-se uma nova fase com a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões, entidades de proteção social que reuniam categorias profissionais.

            Veja que as Caixas de Aposentadorias e Pensões eram organizadas por empresa; assim, os institutos, ao serem organizados por categorias profissionais, passaram a ter uma abrangência maior, nacional.

            O primeiro instituto a ser criado foi o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos (IAPM), através do Decreto nº 22.872, em 29/6/1933. Em seguida, surgiram vários, conforme exemplificamos a seguir.

• Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (IAPC), através do Decreto nº 24.273, de 22/5/1934;
• Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários (IAPB), através do Decreto nº 24.615, de 9/7/1934;
• Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (IAPI), através da Lei nº367, de 31/12/1936;
• Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP), através do Decreto nº 34.586, de 12/11/1953.

4ª Fase – Uniformização da legislação e unificação administrativa

            A Constituição Federal de 1934, além de definir a competência da União para fixar regras de assistência social, reservando ao Congresso a competência para determinar normas sobre aposentadoria, estabeleceu a forma tríplice de custeio do sistema: governo, empregado e empregador, além da previsão para a obrigatoriedade da contribuição para o custeio do sistema.

           Os institutos de aposentadorias e pensões foram originados de diplomas legais diferentes. Consequentemente, operavam de forma distinta, fazendo-se, cada vez mais, necessária a uniformização da legislação aplicável à Previdência Social, bem como a sua unificação administrativa, cm a criação de um instituto único para todos.

            A partir de 1945, várias tentativas foram realizadas no sentido de uniformizar e unificar a Previdência Social brasileira. Através do Decreto-Lei nº6.526, de 7/5/1945, houve a criação do Instituto dos Serviços Sociais do Brasil (ISSB), no qual seria implementado um plano de contribuições e benefícios único. Entretanto, o plano sequer conseguiu ser implantado.

            Somente em 28/8/1960, com a Lei nº 3.807, chamada de Lei Orgânica da Previdência Social (Lops), houve a uniformização da legislação previdenciária, incluindo benefícios como o auxílio-reclusão, o auxílio-funeral e o auxílio-natalidade, e abrangendo um maior número de segurados, como os empregadores e os profissionais liberais. A fim de beneficiar os trabalhadores rurais, foi criado em 1963, o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FunRural).

            Com a uniformização da legislação previdenciária, através da Lei Orgânica da Previdência Social (Lops), restava a unificação administrativa. Esse fato ocorreu em 21/11/1966, por meio do Decreto nº72, que fundiu os institutos de aposentadorias e pensões, originando o Instituto Nacional de Previdência Social.

5ª Fase – Reestruturação

            Na década de 1970, foram editados vários diplomas legais que trouxeram inovações importantes na legislação previdenciária, tais como: a criação do salário-família, os empregados domésticos tornaram-se segurados obrigatórios e  salário-maternidade passou a constar no rol dos benefícios previdenciários. Assim, com tantas normas legais em vigor tratando de Previdência Social, houve, a necessidade de reuni-las. Isso ocorreu através do Decreto nª 77.077, de 24/1/1976, resultando na Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS).

            Com o objetivo de reestruturar a Previdência Social, revendo as formas de concessão e manutenção de benefícios e serviços, e reorganizando a gestão administrativa, financeira e patrimonial, foi criado, por intermédio da Lei nº6.439, de 1/7/1977, o Sistema Nacional de Previdência Social (SINPAS), subordinado ao Ministério da Previdência Social – MPS, que operava segundo a estrutura a seguir.

6ª Fase – Seguridade Social

      A Constituição Federal de 1988, a primeira a adotar a expressão Seguridade Social, disponibilizou o Capítulo II, Título VIII – Ordem Social, para tratar da Seguridade Social. O art. 194 define Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Dessa forma, percebemos que a Seguridade é composta do seguite tripé: saúde, previdência e assistência social.

       Em 27/06/1990, o Decreto nº 99.350 criou o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, órgão resultante da fusão do INPS e IAPAS, com as seguintes atribuições:

·         Promover a arrecadação, a fiscalização e a cobrança das contribuições sociais destinadas ao financiamento da Previdência Social, na forma da legislação em vigor; e

·         Promover o reconhecimento, pela Previdência Social, de direito ao recebimento de benefícios por ela administrados, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.

       A maioria dos órgãos que faziam parte da estrutura da SINPAS foi paulatinamente sendo extinta:

• O Inamps, em 1993;
•  A LBA e a Funabem, em 1995; e
•  A Ceme, em 1997. 

             A Dataprev permanece atuando na prestação de serviços de processamento de dados aos órgãos do MPS.
 

7ª Fase – Reforma (Emenda Constitucional nº20)

           A emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1988, trouxe profundas mudanças para o sistema de Previdência Social. Citaremos, a seguir, as mais relevantes:

1. Determinou que o benefício salário-família fosse devido somente ao trabalhador de baixa renda;
2. Proibiu qualquer trabalho para os menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos;
3. Estabeleceu novas regras para a concessão de benefícios previdenciários aos servidores públicos;
4. Criou diretrizes para o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma, em relação ao Regime Geral de Previdência Social
5. Estabeleceu que a organização da Previdência Social observará critérios que reservem  equilíbrio financeiro e atuarial.

         A fim de implementar essas mudanças, novas leis foram criadas. Neste contexto, destaca-se a Lei nº9.876, de 26/11/1999, que realizou modificações na Lei nº8.212/1991, que rege o custeio da Seguridade Social, e na Leinº8.213/1991, que versa sobre os benefícios previdenciários, tais como:

• Introduziu o fato previdenciário no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo a sua utilização, no último caso, facultativa. O fator leva em conta a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar;
• Estabeleceu que, para o cálculo do salário de benefício, serão considerados 80% dos maiores salários de contribuição de todo o período contributivo. 

            Anteriormente, eram considerados somente os últimos trinta e seis salários de contribuição, o que induzia alguns segurados a só contribuírem com um maior valor nos últimos três anos de trabalho.

8ª Fase – Reforma (Emenda Constitucional nº41)

            Em 2003, a Constituição Federal sofreu profundas alterações no que tange aos direitos previdenciários dos servidores públicos, com regie róprio de previdência, através da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Os dispositivos constitucionais alterados foram os arts. 37,40,42,48,96,142,149 e 201, que introduzira, relevantes modificações, dentre as quais se destacam:

A)    Contribuição dos inativos e pensionistas: foi instituída contribuição sobre os valores pagos, a título de aposentadoria e pensão, que ultrapassarem o valor máximo de benefício fixado para o Regime Geral de Previdência Social  RGPS;
B)     Redução da pensão: o valor deste benefício ficou vinculado ao teto máximo do Regime Geral de Previdência Social – RGPS – da seguinte forma:

• Caso o valor deste beneficio ultrapasse o limite Maximo do RGS, a diferença que exceder a este valor será incorporada à pensão em 70%.

C)                  Extinção da paridade: eram estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade. Com a Emenda Constitucional nº41, ficou assegurado apenas  reajuste dos benefícios, de acordo com os índices estabelecidos por lei;

D)                              Nova base de cálculo para aposentadoria: para o calculo do valor da aposentadoria, a partir a EC nº41/2003, é considerado todo o tempo de contribuição do servidor, ou seja, não somente suas contribuições no cargo em que está se aposentando, mas também as contribuições a outro regime próprio e aos RGPS.

E)                               Previdência complementar: esse regime na será mais instituído por lei complementar; caberá a uma lei de iniciativa do Poder Executivo e será implementado por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.

9ª Fase – Criação da Secretaria da Receita Previdenciária

            Em janeiro de 2005, em decorrência da Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005, o INSS passou por uma profunda transformação estrutural. A referida lei atribuiu ao Ministério da Previdência Social, através da Secretaria da Receita Previdenciária as competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias. Lembramos aos leitores que, até então, essas competências pertencia ao Instituto Nacional do Seguro Social. Dessa forma, atualmente somente as funções inerentes à concessão de benefícios previdenciários permaneceram dentro das competências do INSS, enquanto as de arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias integram as atribuições da Secretaria da Receita Previdenciária (SRP).

            O Decreto nº 5.256, de 27 de outubro de 2004, em seu art. 18, lista as competências da SRP, quais sejam:

I-                   Promover a arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições sociais destinadas ao financiamento da Previdência Social, bem como as relativas a outras entidades e fundos, na forma da legislação em vigor.

II-                 Orientar, coordenar, acompanhar, disciplinar, supervisionar, e avaliar as atividades e ações de arrecadação, fiscalização, recuperação de créditos e de lançamento relativas ás contribuições por ela administradas;

III-              Estabelecer diretrizes gerais para o desenvolvimento de planos, programas e metas das atividades de arrecadação, fiscalização e cobrança administrativa das contribuições sob sua gestão, bem como desenvolver estudos e ações para combate à sonegação e à evasão fiscais;

IV-              Propor, em conjunto com a Secretaria de Previdência Social, o aperfeiçoamento da legislação tributária relacionada à Previdência Social e expedir os atos normativos e as instruções necessários à sua execução;

V-                Elaborar, conjuntamente com a Secretaria de Previdência Social e em articulação com os demais órgãos envolvidos, o plano de custeio da Previdência Social;

VI-              Decidir, em primeira instancia, sobre processos administrativos de créditos relativos as contribuições sociais sob sua gestão;

VII-           Articular-se com entidades governamentais e organismos nacionais, internacionais e estrangeiros com atuação no campo econômico-previdenciário, para realização de estudos, conferências técnicas, congresso e eventos semelhantes.

VIII-         Orientar, supervisionar e coordenar as atividades de produção e disseminação de informações estratégicas na área de sua competência, destinadas ao gerenciamento de riscos ou à utilização por órgãos e entidades participantes de operações conjuntas, visando à prevenção e ao combate ás fraudes e práticas delituosas no âmbito da Previdência Social;

IX-              Assisti, conjuntamente com a Secretaria de Previdência Social, ao Ministro de Estado na formulação da política econômico-tributária, no âmbito da Previdência Social;

X-                Definir a localização das suas unidades descentralizadas, bem como propor a sua criação; e

XI-              Desenvolver análises voltadas às oscilações, variáveis e tendências econômicas que influenciam na arrecadação das contribuições por ela administradas.

10ª Fase – Pec Paralela (Emenda Constitucional nº47)

            A Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, introduziu importantes alterações nos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos – RPPS, bem como no Regime Geral de Previdência Social – RGPS. A seguir, listeremos as modificações que achamos mais importantes:

• É vedada a adoção de requisitos e critério diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência dos servidores – RPS, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os acasos de servidores:

1.      Portadores de deficiência;

2.      Que exerçam atividades de risco;

3.      Cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudique, a saúde ou a integridade física.

•  É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de Previdência Social – RGPS, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.

• Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária ara atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa redá, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário-mínimo. Esse sistema especial de inclusão previdenciária terá alíquotas e carências inferiores as vigentes para os demais segurados do regime geral de previdência social.

• As contribuições sociais da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditado, a qualquer titulo, a pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício e sobre a receita ou o faturamento e o lucro poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão:

a)      Da atividade econômica;

b)      Da utilzação intensiva de mão de obra;

c)      Do porte da empresa; ou

d)      Da condição estrutural do mercado de trabalho.

11ª Fase – Criação da “super – receita” (medida Provisória nº258/2005

            Em 21 de julho de 2005, através da Medida Provisória nº258, operaram-se importantes mudanças na administração tributária federal como a criação da Receita Federal do Brasil – RFB, “super-receita”. A arrecadação, a fiscalização, a administração, o lançamento e a normatização dos recolhimentos das contribuições sociais, de terceiros e das contribuições instituídas a título de substituição, bem como as demais competências correlatas e decorrentes, inclusive as relativas ao contencioso administrativo-fiscal saem do âmbito do Ministério da Previdência Social e vao para o Ministério da Fazenda. Listaremos a seguir as alterações introduzias pela MP nº 258/2005 que achamos mais importantes:

• Caberá à RFB arrecadar, fiscalizar, administrar, lançar e normatizar o recolhimento das contribuições devidas, por lei, a terceiros;
• O produto da arrecadação das contribuições sociais deverá ser mantido em contabilidade e controle próprios, segregado dos demais tributos e será destinado exclusivamente ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social;
• A Receita Federal do Brasil poderá, mediante convênio, arrecadar, fiscalizar e cobrar contribuições devidas a terceiros, mediante remuneração de 3,5% do montante arrecadado, salvo, percentual diverso estabelecido em lei específica.

·                                  Os processos administrativos – fiscais, inclusive os relativos aos créditos já constituídos ou em fase de constituição, bem como as guias e declarações apresentadas ao Ministério da Previdência Social ou ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, referentes às contribuições sociais serão transferidos para a Receita Federal do Brasil.

·                                   A partir de 1º de agosto de 2006, os procedimentos fiscais e os processos administrativo-fiscais de determinação e exigência de créditos tributários referentes às contribuições sociais passaram a ser regidos pelp Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Isso não se aplica aos processos de restituição, compensação, reembolso, imunidade e isenção das contribuições, que continuaram regulados pela legislação em vigor na data de início da vigência da MP nº 258/2005.

·                                  O disposto na referida Medida Provisória não altera as competências do INSS previstas em legislação própria, essencialmente quanto:

a)      À concessão e pagamento de benefícios e prestação de serviços previdenciários;
b)      Ao atendimento a segurados;
c)      À análise de processos administrativos que tenham por objeto a comprovação dos requisitos necessários ao gozo de benefícios e serviços previdenciários vinculados ou relacionados às contribuições sociais; e 

 d)      À emissão de certidão relativa a tempo de contribuição.

           A MP nº258/2005, não foi convertida em lei e, portanto, erderam-se seus efeitos; a criação da “super-receita” foi realizada dois anos após, em 2007.

12ª Fase – Ciação da “Super-receita” (Lei nº11.457, de 16 de março de 2007)

            Como a Medida Provisória nº258/2005 não foi convertida El lei, a pretendida fusão das Receitas perdeu eficácia, voltando tudo a ser como era antes, ou seja, a Receita Previdenciária administrando as contribuições previdenciárias regidas pela Lei nº8.212/1991 e a Receita Federal os outros tributos federais. 

             Com a publicação da Lei nº11.457, em 16 de março de 2007, ocorreu a fusão das duas Receitas num órgão único que passou a denominar-se Secretaria da Receita Federal do Brasil- SRFB.

             A Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB – é órgão da administração direta com subordinação ao Ministro de Estado da Fazenda. Este novo órgão acumula as competências dos órgãos dos quais se originou: Receita Federal e Receita Previdenciária. Assim, cabe à SRFB, alem das competências atribuídas pela legislação vigente à Receita Federal, planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à atribuição, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições sociais e das instituídas a título de substituição até então administradas pela Receita Previdenciária. 

              O produto da arrecadação das contribuições antes administradas e fiscalizadas pela Secretaria da Receita Previdenciária, incluídos os acréscimos legais incidentes, permaneceram sendo destinados, exclusivamente, ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social e continuaram sendo creditados diretamente ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

               A Secretaria da Receita Federal do Brasil prestará contas anualmente ao Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS – dos resultados da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento do Regime Geral de Previdência Social e das compensações a elas referentes. A prestação de contras evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à precisão, destacando as providencias adotadas no âmbito da fiscalização das Receitas e combate a sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instancias administrativas e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributarias e de contribuições.

             A Lei nº 11.457, de 16/3/2007, estabelece em seu art. 5º que, além das demais competências estabelecidas na legislação que lhe é aplicável, permanece a atribuição do INSS quanto:

1. A emissão certidão relativa a tempo de contribuição;
2. A gestão do fundo de Regime Geral de Previdência Social;
3. Ao calculo do montante das contribuições sociais administradas anteriormente pela Secretaria da Receita Previdenciária e emissão do correspondente documento de arrecadação, com vistas ao atendimento conclusivo para concessão ou revisão de beneficio requerido.

            São transferidos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil os processos administrativo-fiscais, inclusive os relativos aos créditos já constituídos ou em fase de constituição, e as guias e declarações apresentadas ao Ministério da Previdência Social ou ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, referentes às contribuições administradas até então pela Secretaria da Receita Previdenciária. 

            Ato conjunto da Secretaria da Receita Federal do Brasil e do INSS definirá a forma de transferência recíproca de informações relacionadas com as contribuições sociais, respeitada a preservação do sigilo fiscal. 

            A escolha do Secretario da Receita Federal do Brasil, cuja nomeação cabe ao Presidente da Republica e reúne num só cargo as atribuições e competências anteriormente conferidas ao Secretario da Receita Federal e ao Secretario da Receita Previdenciária, levara em conta dois pré-requisitos:

• O brasileiro de reputação ilibada;
• Ampla experiência na área tributária.

             Nesse contexto, oi criada a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, composta pela união das carreiras de Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Auditoria-Fiscal da Receita Federal, sendo, portanto, extintas as carreiras de Auditoria-Fiscal da Receita Federal e de Auditoria-Fiscal da Previdência Social.